As aquisições de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de Jundiaí seguem diretrizes que visam fomentar a participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Todas as compras até o limite de R$ 80.000,00 são obrigatoriamente destinadas exclusivamente a essas categorias de empresas. Além disso, para contratações de bens e serviços de natureza divisível, é reservada uma cota de até 25% especificamente para microempresas e empresas de pequeno porte.
Outro benefício estabelecido é o chamado “empate fictício”. Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte apresenta uma proposta com valor até 10% superior (ou 5% no caso de pregão) ao menor preço ofertado por empresas de outras categorias, considera-se que houve um empate. Nesse caso, a ME ou EPP tem a oportunidade de igualar ou cobrir a oferta da concorrente e, assim, garantir a vitória na licitação.
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Como se preparar para uma licitação
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Dúvidas? acesse a página das perguntas frequentes do Compra Aberta.